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Ao abrigo da portaria nº198/2022 a creche é gratuita para todas as crianças nascidas após 1 de setembro de 2021.

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No entanto, mantém-se a obrigação de entrega de alguns documentos, nomeadamente:

1. última declaração de IRS

2. comprovativo da renda/prestação da habitação

3. comprovativo da atribuição do escalão pelo Instituto da Segurança Social.